Termos e Condições, Informações e Condições Gerais

TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SITE

1. Propriedade

1.1 O site bestflycaboverde.com, incluindo logotipos, marcas registadas, direitos de autor, copyright e serviços nele presentes,  são propriedade da A TICV - Transportes Interilhas de Cabo Verde, sociedade com sede na Achada Grande Frente, Santiago Cabo Verde, com o número único de matrícula e de pessoa colectiva 2688679009.

1.2 O código de actividade económica da TICV– Transporte regular e charter de passageiros, carga e correio.

1.3. As presentes condições de utilização do site destinam-se a estabelecer os termos e condições pelos quais se regerá o acesso às informações e conteúdos disponibilizados no site www.bestflycaboverde.com e a realização de reservas e pagamentos a clientes. 

1.4 A TICV - Transportes Interilhas de Cabo Verde,  reserva-se o direito de inserir, alterar e remover, sem aviso prévio, qualquer informação nas presentes condições de utilização. O utilizador é responsável por rever o conteúdo das condições de utilização sempre que consultar ou reservar viagens através do site bestflycaboverde.com. A utilização do site bestflycaboverde após quaisquer alterações introduzidas pela A TICV - Transportes Interilhas de Cabo Verde, será considerado como aceitação tácita das mesmas.

2. Acesso à página web

2.1 A TICV - Transportes Interilhas de Cabo Verde e os utilizadores da página www.bestflycaboverde.com acordam que o acesso à mesma, a visualização, utilização ou contratação a partir dela, regem-se pelas presentes condições de utilização.

2.2 A utilização deste site implica e pressupõe que, os clientes aderem e aceitam expressamente, de forma plena e sem reservas, a todas e cada uma das condições de utilização na versão publicada e em vigor no mesmo momento em que os clientes acedam a este site, especialmente as estabelecidas sobre a limitação de responsabilidade, assim como as de qualquer fornecedor de serviços  de viagens. Logo, os clientes devem ler atentamente as presentes condições de utilização antes de utilizar o portal e declarar expressamente que as leram e compreenderam, dado que as mesmas podem ter sido alvo de modificações desde a última vez que acederam.

2.3 A utilização deste portal está reservada a maiores de 18 anos e a pessoas legalmente capazes de o fazer.

2.4 A TICV - Transportes Interilhas de Cabo Verde, reserva-se o direito de negar o acesso ao site sem aviso prévio, só sendo permitido o acesso a maiores de 18 anos e legalmente capazes de o fazer.

2.5 Sem prejuízo do acima disposto, as partes comprometem-se a observar toda a legislação e normas aplicáveis à referida página web e às reservas contratadas por seu intermédio.

3. Direitos de propriedade Intelectual

3.1 O site www.bestflycaboverde.com é para uso pessoal e não comercial do utilizador, limitando-se às finalidades previstas nas cláusulas 1.3, 2.1 e 5.5 das presentes condições de utilização. Toda a reprodução, transmissão, exibição, publicação, distribuição, colocação à disposição do público, criação de obras derivadas, modificação, adaptação, tradução, transferência ou venda de quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através do presente site e quaisquer outras formas de exploração, total ou parcial, do conteúdo e materiais do site, designadamente, texto, imagens, software, clips de áudio ou vídeo, deverá respeitar os direitos de propriedade intelectual da  A TICV - Transportes Interilhas de Cabo Verde, encontra-se protegida pela lei caboverdiana e internacional de direitos de autor e é totalmente vedada sem autorização prévia e escrita da TICV - Transportes Interilhas de Cabo Verde.

3.2. A utilização, obtenção ou armazenamento dos conteúdos, materiais, funções e informações disponibilizadas no site www.bestflycaboverde.com, só pode ser efectuada pelos meios previstos e fornecidos no mesmo. São, nomeadamente, vedados sem o prévio consentimento escrito da TICV - Transportes Interilhas de Cabo Verde a remoção parcial de texto e/ou imagens e reprodução noutro contexto, ou a reprodução integral ou parcial do site bestflycaboverde.com noutro site.

3.3 O sistema de facturação da TICV - Transportes Interilhas de Cabo Verde está baseada na legislação Cabo-verdiana. 

3.4 Os clientes reconhecem e expressamente aceitam que os conteúdos, elementos e direitos de propriedade intelectual (incluindo sem qualquer limitação direitos de autor e direitos conexos, copyright, patente, marca de produtos ou serviços e segredos industriais) relativos à página web da TICV - Transportes Interilhas de Cabo Verde e que os clientes recebam ou a qual acedam, são propriedade exclusiva da TICV - Transportes Interilhas de Cabo Verde ou dos seus fornecedores.

4. Conteúdos

4.1 Os conteúdos da página www.bestflycaboverde.com estão protegidos por direitos de propriedade intelectual incluindo direitos de autor e direitos conexos, Copyright © 2021 da titularidade da TICV. Todos os direitos que não sejam expressamente concedidos pelo presente aos clientes são direitos reservados.

4.2 É proibida a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento de parte ou da totalidade dos conteúdos sob qualquer forma, sem a prévia autorização escrita, salvo se for feita de acordo com os termos do disposto nas alíneas seguintes:
(I) A TICV - Transportes Interilhas de Cabo Verde permite que o cliente visualize as suas páginas no seu computador ou que imprima cópias de extractos dessas páginas exclusivamente para seu uso pessoal e não para redistribuição, excepto se a TICV - Transportes Interilhas de Cabo Verde o permitir por escrito. 
(II) TICV - Transportes Interilhas de Cabo Verde permite que o cliente aceda ou utilize alguns documentos das suas páginas apenas mediante a sujeição a termos adicionais indicados nesses documentos e o cliente aceite expressamente esses termos adicionais.

4.3 Os clientes reconhecem e aceitam:
- Que, salvo o aqui acordado, não adquirem nenhum direito adicional sobre o conteúdo.
- Que o conteúdo, directa ou indirectamente recebido ou ao qual tenha acesso, é propriedade exclusiva da TICV - Transportes Interilhas de Cabo Verde ou dos seus fornecedores, os quais continuarão a ser os seus únicos proprietários.

5. Alterações na página www.bestflycaboverde.com

5.1 TICV - Transportes Interilhas de Cabo Verde poderá realizar melhorias ou alterações na informação, elementos, dados, serviços e demais elementos desta página ou cancelá-la a qualquer momento sem necessidade de aviso prévio.

5.2 TICV - Transportes Interilhas de Cabo Verde pode, igualmente, modificar estas condições de utilização do site, a qualquer momento, e tal modificação será válida desde que introduzida no site.

5.3 Consequentemente, o acesso e posterior uso do site pressupõe a aceitação por parte dos clientes das novas condições de utilização.

5.4 TICV - Transportes Interilhas de Cabo Verde pode suspender o acesso ao site, na sequência de trabalhos de manutenção, por motivos de segurança da rede ou por motivos de força maior, sem necessidade de qualquer aviso prévio.

5.5 Este site é para acesso exclusivo ao público para que este possa efectuar as suas reservas. Não aceitamos reservas de agências de viagens ou outras pessoas actuando como intermediários de pessoas singulares ou colectivas, que não estejam registadas e validadas pela TICV - Transporte Interilhas de Cabo Verde, directa ou através do seus GSA - Connect Services. 

6. Responsabilidade

6.1. Sem prejuízo das condições gerais de venda dos serviços/produtos disponibilizados no presente site previstos nas Condições Gerais, e na medida do legalmente permitido, a TICV - Transportes Interilhas de Cabo Verde não concede garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias de propriedade, não infracção, garantias implícitas de possibilidade de comercialização ou adequação para qualquer fim específico, em relação à disponibilidade, precisão, fiabilidade ou conteúdo destas páginas. 

6.2. Na medida do limite permitido por lei, em nenhuma circunstância poderá a TICV - Transportes Interilhas de Cabo Verde ou seu GSA Connect Services ser considerada responsável por quaisquer prejuízos, incluindo lucros cessantes e danos emergentes, que estejam directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou a impossibilidade de uso dos conteúdos, materiais, funções e informações disponibilizadas através do site www.bestflycaboverde.com, mesmo que a TICV - Transportes Interilhas de Cabo Verde ou seu GSA Connect Services tenha sido informada da possibilidade de ocorrência desses danos.

6.3. Na medida do limite permitido por lei, incluem-se na limitação de responsabilidade prevista no ponto precedente todos danos provocados nos computadores do cliente, decorrentes da utilização do site www.bestflycaboverde.com e ainda eventuais danos provocados pela disseminação de vírus, "trojans" e "worms", seja qual for a sua origem e modo de transmissão.

6.4. Todos os conteúdos, materiais, funções e informações disponibilizadas no site www.bestflycaboverde.com, ou por intermédio do mesmo, são fornecidos tal como nele aparecem e são divulgados, sem qualquer garantia de qualquer tipo prestada pela TICV - Transportes Interilhas de Cabo Verde.

6.5. O site www.bestflycaboverde.com poderá conter informação, endereços ou materiais de outros sites não pertencentes à TICV - Transportes Interilhas de Cabo Verde ou o seu GSA Connect Services, pelos quais serão, única e exclusivamente, responsáveis os autores desses mesmos sites. A TICV - Transportes Interilhas de Cabo Verde não se responsabiliza pelas informações, endereços ou materiais incluídos nesses sites.

6.6. O site www.bestflycaboverde.com poderá conter ligações para sites de terceiros. Tais links são meramente informativos e a TICV - Transportes Interilhas de Cabo Verde não assume qualquer responsabilidade pela exactidão, integridade ou legalidade do conteúdo desses sites, ou por eventuais informações, opiniões, ofertas de produtos ou serviços neles contidos. A TICV - Transportes Interilhas de Cabo Verde declara não possuir qualquer controlo sobre sites de terceiros, no que diz respeito a risco de confidencialidade, segurança e outros.

6.7 O cliente é responsável, em qualquer caso, pela veracidade dos dados facultados, reservando-se à TICV - Transportes Interilhas de Cabo Verde o direito a excluir dos serviços registados qualquer cliente que tenha facultado dados falsos, sem prejuízo de outras acções que possam transitar para a via judicial.

6.8 Ao enviar materiais para qualquer um dos servidores da TICV - Transportes Interilhas de Cabo Verde, por correio electrónico ou através das páginas do site, o cliente concorda com o seguinte:

(i) os materiais não deverão conter nenhum elemento que seja ilegal ou inadequado para publicação;

(ii) deverá procurar e eliminar quaisquer vírus ou outros aspectos destrutivos antes de apresentar qualquer material;

(iii) é proprietário do material que envia ou tem um direito ilimitado para poder fornecê-lo;

(iv) a TICV - Transportes Interilhas de Cabo Verde pode publicar esses mesmos materiais sem encargos e/ou incorporar os mesmos ou qualquer um dos conceitos aí descritos nos seus produtos.

7. Lei aplicável

A todos os litígios emergentes da interpretação ou execução das presentes condições de utilização aplicar-se-á a legislação cabo-verdiana.

v1 Janeiro 2021

INFORMAÇÕES GERAIS

MENORES EM VIAGEM

É Mandatorio apresentação de documento de identificação valida no acto do check-in.

CHECK-IN 

O Check-in abre 2 horas antes do horário de partida do voos e fecha 30 minutos antes.

RECLAMAÇÕES

O cliente pode apresentar uma reclamação no livro de reclamações até 30 dias após o final da viagem. A reclamação também pode ser efetuada junto do agente de handning, ASA-Aeroportos ou da entidade reguladora em Cabo Verde Agência de Aviação Civil (AAC)  https://passageiro.aac.cv/home 

CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS

As alterações climáticas tornaram ainda mais imprevisível a ocorrência de fenómenos naturais. Neste sentido, não poderá ser imputada qualquer responsabilidade à Bestravel pela sua ocorrência. A temporada oficial dos furacões na região das Caraíbas estende-se desde o início de junho até final de setembro, embora também possam ocorrer fora deste período. Estes fenómenos são detetados no momento da sua formação, avaliando-se então a sua intensidade, trajetória provável e velocidade de deslocação. Desta forma, é impossível determinar com uma antecedência de vários dias, as zonas concretas que poderão ser afetadas diretamente por este tipo de fenómenos meteorológicos e o seu grau de incidência. Se viaja para um destino que possa ser afetado por monções (que ocorrem no Índico, especialmente de maio a outubro), ou para qualquer outro destino onde estejam a ocorrer fenómenos meteorológicos importantes, informe-se previamente das precauções a tomar. Para mais informações, consulte o site da Organização Mundial de Meteorologia: http://worldweather.wmo.int/  e/ou http://severe.worldweather.wmo.int/

MEDIDAS DE SEGURANÇA NOS AEROPORTOS - RESTRIÇÕES DE LÍQUIDOS NA BAGAGEM DE MÃO

Os passageiros não estão autorizados a transportar líquidos na sua bagagem de mão, salvo os contidos em recipientes individuais de capacidade não superior a 100 mililitros ou equivalente (100g/3oz), acondicionados num saco de plástico fechado, transparente e que possa ser aberto e fechado de novo, de capacidade não superior a 1 litro por passageiro. Como referência o saco não pode exceder as dimensões de 19cmx20cm.

Entende-se por líquidos: águas e outras bebidas, sopas e xaropes; gel, incluindo gel para cabelo; pastas, incluindo dentífricas; outros artigos de consistência semelhante; loções, incluindo perfumes e cremes para barba, e aerossóis e outros recipientes sob pressão.

Para o esclarecimento de eventuais questões, consulte os links: 

https://passageiro.aac.cv/viagem/antes/artigos-restritos-na-bagagem-de-mao

https://passageiro.aac.cv/viagem/antes/compra-de-bilhete-de-passagem


CONDIÇÕES GERAIS DA VIAGEM

São aplicadas as condições gerais associadas ao bilehte de passagem, disponibilizadas no ato da compra.

v1 Janeiro 2020


CONDIÇÕES GERAIS

1. Objecto

1.1.O site bestflycaboverde.com, incluindo logotipos, marcas registadas, direitos de autor, copyright e serviços nele presentes,  são propriedade da A TICV - Transportes Interilhas de Cabo Verde, sociedade com sede na Achada Grande Frente, Santiago Cabo Verde, com o número único de matrícula e de pessoa colectiva 2688679009.(doravante designada por TICV), em complemento das eventuais Condições Particulares acordadas entre o Cliente e a TICV.

1.2. Os termos constantes das Condições Particulares, caso existam, prevalecem sobre o disposto nas presentes Condições Gerais prevalecendo sobre ambas quaisquer estipulações adicionais escritas especialmente acordadas entre o Cliente e a TICV.

1.3. Os serviços e produtos são oferecidos ao Cliente nos termos e condições expressos neste articulado.

1.4. Ao contratar com a TICV o Cliente reconhece e aceita todos os termos e condições estabelecidos.

1.5. O código de atividade económica da AGÊNCIA é, entre outros, o 79110 – Atividades de Agências de viagem.

1.6. -

2. Inscrições

2.1. No ato de inscrição e reserva o cliente deverá efetuar o pagamento de 100% do total do serviço a contratar/Bilhete(s).

2.2. -

2.3. -

2.4. A TICV reserva-se o direito de anular as reservas cujo pagamento não tenha sido efetuado nas condições acima.

2.5. As reservas encontram-se condicionadas à obtenção da confirmação de todos os serviços .
2.6. Por qualquer alteração à inscrição na viagem a pedido do cliente a AGÊNCIA reserva-se o direito de cobrar uma taxa de alteração nos termos do previsto no ponto 4.

2 4. O Cliente fica ainda obrigado ao pagamento de todos os gastos de cancelamento, nos termos do ponto 13. destas Condições Gerais, caso venha a desistir da viagem sem fundamento em incumprimento da Agência.

3. Reservas

3.1. Às reservas, taxas de serviço, alterações de reservas e restantes serviços será aplicado o valor constante das tabelas que se encontrarem em vigor em cada momento, acrescidos dos valores cobrados pelos fornecedores, nomeadamente, nos casos de alterações.

3.2. O formulário referente a reserva ou solicitação do serviço deverá conter todos os elementos necessários para o processamento da mesma.

3.3. -

3.4-

4 Taxas e despesas de reserva

4.1. Cada serviço reservado através do site está sujeito a uma taxa de serviço que será informada durante o processo e antes da concretização do pedido de reserva.

4.2. Ao efetuar uma reserva, o cliente está a aceitar o pagamento das taxas nela mencionadas.

4.3 Em alguns casos, nos extratos bancários da conta cartão utilizada, poderão surgir débitos efetuados pela TICV e pelos prestadores de serviço diretamente. A TICV no site www.bestflycaboverde.com utiliza o gaytway de pagamento do parceiro bestravel. 

4.4. -

4.5. No caso de voos, as taxas de aeroporto, são descriminadas e diferenciadas do custo da passagem aérea.

4.6. Por cada alteração (nomes, etc.) são cobrados 25€ a título de despesas de alterações, sem prejuiso da cobrança da diferença de tarigas se assim se justificar.

4.7. -

4.8. -

4.9. Os valores referidos em 4.7 e 4.8 serão devidamente informados ao cliente antes de concretização da reserva, em detalhe da reserva.

5. Condições especiais para crianças

Verifique a pagina de tarifas para informações detalhadas.

6. Alterações de preço

6.1. -

6.2.-

6.3.-

7. Alterações por parte do cliente

7.1. -

7.2. -

7.3. -

8. Alterações por parte da TICV

8.1. Sempre que existam razões fundamentadas que o justifiquem, a TICV poderá alterar as condições que constam viagem, nomeadamente a ordem dos percursos, as horas de partida, devendo informar o cliente de tal alteração por isso é fundamentar a introdução de dados de contacto corector na ciação da conta.

8.2. Se circunstâncias imprevistas obrigarem a suspender do voo, o cliente terá sempre direito ao reembolso das quantias pagas e não utilizadas.

9. Reembolsos

Consulte a pagina de tarifas

10. Reserva de serviços avulso

10.1. Reserva de voos

10.1.1. A TICV  disponibiliza, através deste site, a possibilidade de reservar voos utilizando para tal um sistema o seus sistema.

10.1.2. A informação relativa a disponibilidades, horários, tipo de equipamento, escalas e aeroportos é inteiramente da responsabilidade da TICV.

10.1.3. Antes do embarque, o cliente deve reconfirmar, junto do GSA Connect Serviceou através da linha de apoio, o(s) horário(s) do(s) voo(s) a utilizar. 

10.1.4. As horas de partida e de chegada estão indicadas na hora local de Cabo Verde.

10.1.5. O resultado da pesquisa e a disponibilidade de lugares tem como base a disponibilidade de voos naquele momento e para, pelo menos, um passageiro.

10.1.6. No caso das reservas com mais de um passageiro e caso não seja possível confirmar a tarifa apresentada, o cliente recebe uma informação de erro enviada por e-mail por parte da TICV a indicar que será contactado pelos serviços.

10.1.7. Os preços informados podem não incluir serviços adicionais como por exemplo refeições a bordo, bagagem, check-in, pelo que o cliente deverá sempre confirmar que serviços estão incluídos.

10.1.8. -

10.1.9. As tarifas apresentadas em primeiro lugar são as mais económicas, que normalmente coincidem com tarifas mais restritivas e não reembolsáveis. Deste modo, o cliente deverá sempre verificar estas condições antes de confirmar a reserva.

10.1.10. As reservas são efetuadas em www.bestflycaboverde.com, havendo uma linha de apoio telefónico e um serviço de chat disponível para o esclarecimento de qualquer questão. As questões também poderão ser levantadas por e-mail.

10.1.11. -

10.1.12. A emissão dos bilhetes de transporte estabelece o contrato com as companhias transportadoras ficando os passageiros submetidos às condições específicas de transporte, as quais constam do respetivo título de transporte emitido e deste site.

10.1.13 AVISO SOBRE O LIMITE DE RESPONSABILIDADE: A Convenção de Montreal ou a Convenção de Varsóvia poderão ser aplicáveis à sua viagem. Estas Convenções governam e podem limitar a responsabilidade dos transportadores aéreos em caso de morte, ferimentos pessoais, perda ou dano de bagagem, e por atrasos. Caso seja aplicável a Convenção de Montreal, os limites de responsabilidade são os seguintes:

a) -

b) -

c) -

-

10.

11.

12.
13.

14. Meios de pagamento

14.1. O site da TICV disponibiliza as seguintes formas de pagamento:

14.1.1. Multibanco;

14.1.2. Cartão de crédito (VISA/ Mastercard);

14.2. As formas de pagamento são indicadas em função do tipo de serviço reservado podendo, em algumas situações, não permitir a utilização de todas as formas de pagamento indicadas no ponto anterior.

14.3 Por favor assegure-se que forneceu corretamente os dados do seu cartão de crédito. Se tal não acontecer, a concretização da sua reserva pode ser adiada e os custos totais poderão ser alterados em virtude da concretização tardia da reserva. 

14.4. Em caso de suspeita de fraude com utilização de cartões de crédito para pagamento, a AGÊNCIA pode solicitar o envio de cópia do cartão utilizado e cópia de documento de identificação. Caso se verifique uma situação de fraude, os serviços são automaticamente cancelados independentemente dos documentos de viagem estarem emitidos ou até da viagem e/ou estadia já terem iniciado.

14.5. Os documentos de viagem são emitidos após pagamento e verificação de boa cobrança. A TICV reserva-se ao direito de cancelar reservas que não tenham sido pagas nos prazos indicados ou em caso de suspeita de fraude.

14.6. É altamente recomendável que o cliente guarde a confirmação da reserva que inclui todos os detalhes da viagem.

14.7. No caso das passagens aéreas, é possível efetuar o pagamento da reserva com um cartão de crédito cujo titular não é um dos passageiros da reserva. Contudo, poderão ser solicitados procedimentos adicionais de segurança, como o envio de cópia do documento de identificação do titular do cartão. Algumas companhias tornaram esta prática comum a todos os casos em que o titular do cartão não é um dos passageiros da viagem. Por seu turno, também tem sido prática de algumas companhias solicitarem que lhes seja mostrado o cartão de crédito com que foi feito o pagamento, no momento do embarque, mesmo que seja o do titular da reserva, podendo ser vedado o embarque caso o documento não seja apresentado.

14.8 A Cobrança por cartão de credito é feita através do gatway de pagamento associada a parceira bestravel, conforme conta do pagina checkout da visa.

15. Cessão da reserva

15.1. O cliente pode ceder a sua reserva, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem, desde que informe a TICV por escrito, com pelo menos 7 dias de antecedência.

15.2. -

15.3. A autorização da cessão está condicionada ao pagamento das taxas e encargos devidos.

15.4. A cessão da inscrição responsabiliza solidariamente o cedente e o cessionário pelo pagamento do preço e dos encargos adicionais referidos no número anterior.

16. Taxas de aeroporto. Imposto de IVA

16.1. O pagamento das taxas de aeroporto deverá ser feito pelo cliente no ato da compra da viagem.

16.2. -

v1 Janeiro 2020

Política de Cookies

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